sábado, 4 de outubro de 2014



Parece que está se tornando comum encontrar trabalhos com uma lista de coautores cada vez maior. No entanto, o papel de coautor é estabelecido em lei e não se pode incluir nomes a torto e direito sem que tenha havido participação efetiva no trabalho. Nesse post eu tento aproximar a legalidade do direito autoral de acordo com os critérios estabelecidos na Lei 9.610

Além de infringir a Lei 9.610 que trata do direito autoral, incluir coautores para ter proveito pessoal e/ou coagir um estudante a fazê-lo são atitudes criminosas. Apesar da lei ter sido sancionada em 1998, a prática é cada vez mais comum e muitos estudantes de pós-graduação não conhecem os seus direitos autorais, por isso, podem acabar repassando sua propriedade intelectual para outras pessoas explorarem sem proteção jurídica.

De acordo com a Lei 9.610, o autor é a pessoa criadora da obra e seu nome deve aparecer em primeiro na lista de autores. Já um coautor, é aquele que contribui diretamente na criação da obra, NÃO APENAS QUEM REVISA UM TEXTO. Em muitos casos arbitrários, alguns pesquisadores apenas participam do processo final do trabalho, revisando textos, logo são indicados como coautores da obra por parceiros de pesquisa.

Do ponto de vista legal, a contribuição do coautor não deve ser limitada a revisão, atualização, bem como direção. Em suma, a propriedade intelectual de uma obra só pode incluir coautoria se há de fato PARTICIPAÇÃO EFETIVA DURANTE TODA A CRIAÇÃO DA OBRA. O que garante a proteção ao autor e evita que qualquer pessoa, por incluir comentários sobre uma obra acabada, se declare coautora e tenha os mesmos direitos de propriedade da obra.

A inclusão de coautoria incorreta, lesa o erário por inflar currículos de falsos pesquisadores. Aqueles que não corroboram com os avanços de uma comunidade e visam apenas obter vantagens pessoais, concorrer a bolsas de produtividade, editais científicos, promoções em universidades e títulos honoríficos. Aqui eu explico mais sobre o assunto.

Não é difícil encontrar na plataforma lattes currículos de coautores que se apropriam das obras dos estudantes. Casos comuns podem ser vistos na publicação de versões da obra em outros eventos e congressos sem a inclusão do estudante como autor principal, invertendo a ordem dos autores por apenas traduzir a obra para uma outra língua. 

Estudantes em geral desconhecem o seu direito de propriedade intelectual, assim, muitos orientadores os induzem à incluir amigos e parceiros como coautores por interesses pessoais, até apresentam nos currículos de pesquisas deles os prêmios e/ou honras obtidos pelos orientados como se fossem seus. O que é definitivamente execrável. Mas o comum mesmo é incluir parceiros como coautores em troca de favores.

No periódico The Journal of Systems and Software, encontrei um artigo escrito por 34 autores. Se escrever um artigo com 3 pessoas já é difícil, imagine 34... Talvez o autor tenha confundido referências com coautoria. Sem dúvida, esse trabalho deve ser investigado.

A pesquisa científica não deveria admitir a inclusão de coautores a torto e direito e a punição deveria ser severa em todos os casos em que não se comprova participação durante toda a obra. Uma visão particular que tenho é que a coautoria é nociva não só por simular um conhecimento, mas por fingir uma contribuição que muitas vezes nem mesmo é pontual.

Ao imaginar uma rede de coautoria que também revisa periódicos, posso vislumbrar a comodidade em publicar com os amigos. E o maior problema é que o conhecimento não se renova na sala de aula, já que o coautor é fajuto! Não se surpreenda por esses pesquisadores não demonstrarem conhecimento sobre o que publicam.

A competência é pragmática. É difícil disfarçá-la em teorias, porque é transparente aos olhos.

Veja mais sobre os seus direitos de autoria nos links abaixo e não aceite participar do circo de coautoria acadêmica -> DENUNCIE! 




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